*Por Matheus Martins

A disputa entre Disney, Universal e Midjourney escancara o dilema central da era da inteligência artificial, que envolve equilibrar inovação tecnológica com a preservação dos direitos autorais. O processo, protocolado em Los Angeles, acusa a Midjourney de ter utilizado obras protegidas por copyright, incluindo personagens icônicos como Darth Vader, Shrek e Elsa, para treinar seus modelos de geração de imagens sem qualquer tipo de autorização ou remuneração. O caso não é isolado, mas integra uma tendência crescente de questionamento sobre o uso indiscriminado de material protegido para alimentar sistemas de IA generativa.

Fundada em 2021, a Midjourney teve ascensão ao oferecer uma plataforma que permite a qualquer usuário criar imagens sofisticadas a partir de simples comandos de texto. O serviço opera por meio de planos de assinatura, com valores que chegam a US$ 120 por mês. Segundo a denúncia, a empresa teria lucrado cerca de US$ 300 milhões somente em 2024. Esse modelo de negócios, porém, depende diretamente da coleta massiva de dados disponíveis na internet, entre eles, obras artísticas, roteiros, personagens e estilos visuais, para treinar seus algoritmos.

O foco do embate não recai sobre a tecnologia em si, mas sobre os dados que a alimentam. A acusação movida pelas gigantes do entretenimento acompanha uma onda global de processos similares, impulsionados por autores, artistas visuais e agências de notícias. Todos denunciam a apropriação indevida de suas obras por empresas de tecnologia, que extraem valor econômico dessas criações sem oferecer qualquer forma de compensação ou assumir responsabilidades legais. O argumento central é que há exploração comercial de propriedade intelectual, mas não há contrapartida financeira ou jurídica para os criadores originais.

Esse impasse expõe um dos temas mais urgentes da era digital, já que treinar modelos de inteligência artificial com base em obras protegidas por direitos autorais, sem autorização prévia, representa não apenas uma controvérsia legal, mas também um problema ético. Nos Estados Unidos, o debate gira em torno do conceito de fair use, uma doutrina que permite usos limitados de conteúdos protegidos sem a necessidade de permissão, sob determinadas circunstâncias. No entanto, aplicar esse princípio a sistemas que movimentam bilhões de dólares a partir de obras alheias é, no mínimo, polêmico e carece de precedentes sólidos. A jurisprudência ainda é incipiente, e os tribunais terão um papel decisivo na definição dos limites da criatividade automatizada.

Para além das disputas judiciais, existe uma questão econômica de grande relevância. A indústria do cinema e da televisão norte-americana emprega mais de 2,3 milhões de pessoas e movimenta anualmente cerca de US$ 229 bilhões em salários, segundo dados da Motion Picture Association. A erosão dos direitos autorais nesse ecossistema não prejudica apenas os grandes estúdios, mas compromete toda uma cadeia produtiva que depende da remuneração justa pelo uso de propriedade intelectual. O risco é que ao normalizar o uso não autorizado de obras protegidas, abre-se um precedente perigoso que pode comprometer a sustentabilidade das indústrias criativas.

Apesar desse cenário desafiador, o mercado começa a vislumbrar caminhos viáveis. Uma alternativa promissora é o licenciamento formal de conteúdo para empresas de IA. Exemplo disso é o recente acordo entre o New York Times e a Amazon, que oficializou a remuneração pelo uso de conteúdo jornalístico. Embora não resolva todas as lacunas regulatórias, essa iniciativa representa um avanço importante ao reconhecer que dados têm valor e que os criadores devem ser devidamente remunerados por sua contribuição.

Não se trata, portanto, de ser contra a inteligência artificial. Muito pelo contrário, a IA generativa oferece uma oportunidade histórica de acelerar processos criativos, democratizar o acesso à produção de conteúdo e transformar profundamente a relação entre indivíduos, empresas e o conhecimento. Porém, essa revolução não pode ocorrer à custa dos direitos fundamentais dos criadores. A inovação precisa caminhar lado a lado com a responsabilidade, e os direitos autorais, longe de serem um entrave, devem ser compreendidos como pilares essenciais dessa nova economia de dados.

A disputa entre Disney, Universal e Midjourney é emblemática porque ilustra a urgência de se estabelecerem regras claras, contratos justos e práticas transparentes. Deixar esse debate restrito ao âmbito judicial significa abdicar de soluções negociadas, que poderiam evitar o desgaste e a insegurança jurídica. A tecnologia pode até avançar mais rápido do que a legislação, mas isso não justifica atropelos a princípios básicos de justiça, autoria e compensação.

O futuro da inteligência artificial generativa depende da construção de consensos. Ele se viabiliza não por meio de apropriações indevidas, mas por meio de acordos legítimos. O caminho sustentável passa pelo reconhecimento do valor criativo e pelo respeito à propriedade intelectual, fundamentos indispensáveis para que a inovação tecnológica se torne, de fato, inclusiva, ética e duradoura.

*Matheus Martins é especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Private Equity, Venture Capital e Investimentos em Startups, também pela FGV. Além disso, é sócio do Barcelos Martins Advogados, escritório focado em soluções jurídicas para startups

Leia também: Regulação da inteligência artificial: como proteger o futuro no presente?