A ministra da Cultura, Margareth Menezes, em portaria publicada na edição de 6 de março de 2024, instituiu Grupo de Trabalho (GT) que reunirá representantes de unidades do MinC, e poderá convidar outros órgãos e entidades públicas ou da sociedade civil, para colaborarem com a produção de subsídios voltados à elaboração e implementação da Política Nacional das Artes (PNA). A Funarte foi designada para coordenar as atividades do grupo de trabalho.

A portaria retoma o processo de construção da Política Nacional das Artes, iniciado em 2015 e interrompido pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Naquele contexto, um relatório parcial foi produzido e divulgado, fruto do esforço e compromisso de gestores públicos e diversos agentes artísticos envolvidos no processo.

O MinC, que, recriado pelo Decreto presidencial 11.336, tem como uma de suas competências a PNA, estabelece na portaria diretrizes para essa formulação da Política a serem seguidas pelos integrantes do GT sob coordenação da Funarte. São elas:

I – o reconhecimento do fazer artístico como direito e de suas diversas dimensões na sociedade;

II – a orientação de que as ações e os programas contemplem todos os elos do fazer artístico, tais como criação, produção, difusão, acesso, reflexão, pesquisa, formação, preservação da memória, dentre outros;

III – a indicação de atribuições federativas, de forma a reconhecer as responsabilidades dos diversos entes federados por vocação, evitar sombreamento de ações e garantir a complementaridade da atuação federativa;

IV – a incorporação de temas transversais às políticas para as artes, tais como gênero, raça, diversidade e acessibilidade nas ações e nos programas propostos;

V – a observação das diretrizes e determinações estabelecidas pelo Sistema Nacional de Cultura; e

VI – o alinhamento com os objetivos estratégicos do Ministério da Cultura.

“Apesar do papel fundamental das artes no sentimento de pertencimento do povo brasileiro e na projeção do Brasil no exterior, nós nunca tivemos uma política que articulasse os vários programas existentes no país, identificasse pontos de atenção e coordenasse essas políticas de forma federativa. Fazer isso amplia o direito às artes a toda brasileira e todo brasileiro”, avalia a ministra Margareth Menezes.

A presidenta da Funarte, Maria Marighella, já em seu ato de posse, em março de 2023, assumiu o compromisso com a retomada da construção da Política Nacional das Artes.

“As artes nos permitem construir outros imaginários, ampliam nossas visões de mundo, projetam o futuro e se constituem como elemento emancipatório de uma nação. É também a força insurgente, criativa e diversa da nossa arte uma condição inegociável no fortalecimento da nossa democracia. O campo das artes possui uma rede produtiva que movimenta milhares de trabalhadoras e trabalhadores e cada agente artístico, nos seus territórios, é o meio pelo qual os direitos culturais se materializam na vida do nosso povo, como prevê a constituição”, destaca Maria Marighella.

“Nesse sentido, a implementação da Política Nacional das Artes é uma resposta urgente que posiciona e projeta o Brasil ao criar as diretrizes orientadoras e identificar as vocações e atribuições específicas de municípios, estados e governo federal na efetivação  das políticas públicas para as artes, estabelecendo uma política de Estado duradoura com o tamanho e a riqueza do Brasil”, completa a presidenta da Fundação Nacional de Artes.

No prazo de um ano, o GT deve encaminhar um relatório com os resultados obtidos para avaliação final da ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

O Grupo de Trabalho é criado junto aos debates dos eixos que orientam a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília até o próximo dia 8, e que têm entre seus temas o Direito às Artes . Saiba mais sobre a CNC e acompanhe a sua realização no site oficial da Conferência e da Funarte. 

Composição e funcionamento do Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho da PNA terá entre suas atribuições: consolidar dados sobre políticas e ações para as artes, no país e no exterior; gerar debates amplos e participativos; sistematizar e propor ações, programas e propostas; e, por fim, elaborar o  Plano de Ação para implementar a Política Nacional das Artes. 

“Garantir e ampliar direitos é parte fundamental das ações do MinC. Direitos trabalhistas, autorais, de acesso e fomento à cidadania e diversidade estão na base de nossas ações. A PNA, como política consistente e estruturante,  irá considerar dinâmicas de participação social que garantam seu constante aprimoramento”, completou a chefe da Cultura, Margareth Menezes.

Coordenado pela Funarte, compõe o grupo representantes do Gabinete da Ministra da Cultura; da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura; da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE); da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais (SEEC); da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (SEFLI); da Secretaria do Audiovisual (SAV); e da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC). 

Representantes de outras unidades e entidades do Ministério da Cultura, assim como  outras entidades públicas, privadas e da sociedade civil, serão convidados a  participar das reuniões mensais.

Acesse aqui a portaria na íntegra