*Por Chris Santos

Reportagens da Folha de S. Paulo e do Jornal de Brasília informam que, desde 2018, as apostas esportivas online, conhecidas popularmente como “bets”, são permitidas no Brasil por meio de uma lei sancionada naquele ano, ainda no governo de Michel Temer. No entanto, a regulamentação desse mercado tem sido longa e arrastada. Nada foi feito ao longo do governo de Jair Bolsonaro, período em que Paulo Guedes atuava como superministro da Economia. Nesse intervalo, pouca ou nenhuma ação concreta foi tomada para regular a atuação dessas empresas, resultando na inexistência de arrecadação de impostos provenientes desse setor.

Conforme aponta matéria da Agência Brasil, as empresas de apostas, as bets, não contribuíram com um único centavo em tributos ao Brasil: “Atualmente, as bets não arrecadam nenhum real em tributos pelas apostas no Brasil”. Isso contrasta fortemente com a realidade de pequenos empresários e profissionais autônomos: enquanto um Microempreendedor Individual (MEI) tem a obrigação de pagar impostos, e empresas enquadradas no Simples Nacional também contribuem regularmente, as gigantes das apostas operam em um vácuo tributário. A questão que se impõe é: como Bolsonaro, Guedes e os parlamentares do Congresso Nacional deixaram essa situação passar sem qualquer iniciativa?

Durante o mesmo período, as empresas de apostas emergiram como gigantes no setor publicitário, contratando jogadores de futebol e influenciadores, alguns dos quais têm se envolvido em esquemas fraudulentos, e pagando somas milionárias em patrocínios de times de futebol e até do Campeonato Brasileiro. A onipresença das propagandas de apostas é algo que tem incomodado uma grande parcela da população. Como cidadã, compartilho dessa frustração: é praticamente insuportável ver tantas propagandas de bets em todos os meios de comunicação.

Diante disso, a iniciativa de regulamentação proposta pelo Governo Lula não é apenas bem-vinda, mas também urgentemente necessária. A esperança é que essa regulamentação introduza regras rígidas para conter os problemas de vício nas apostas, além das consequências associadas, como problemas de saúde mental e endividamento. É fundamental que se estabeleçam medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como os do Bolsa Família, usem esse dinheiro para apostas.

Agora, considerando que a autorização para o funcionamento dessas empresas foi concedida há muitos anos e que nenhum governo anterior fez algo significativo para regulamentar o setor, não parece viável a ideia de simplesmente vetar as bets. O desafio está em implementar uma regulamentação robusta e eficaz que possa harmonizar a operação dessas empresas com o bem-estar social e econômico do país. Que a falha em regular este mercado nos últimos anos sirva de lição para que o Brasil avance com maturidade e responsabilidade nessa questão.

*Chris Santos é uma profissional com mais de 30 anos de experiência em comunicação corporativa, assessoria de imprensa e marketing digital. Com bacharelados em Relações Públicas e em Ciências Sociais, pela USP; especialização em Gestão de Processos Comunicacionais (USP); MBA em Gestão de Marcas (Branding), pela Anhembi-Morumbi; e mestre em Comunicação e Política, pela UNIP. Tem se dedicado ao estudo de tendências nas áreas de marketing digital, jornalismo, comunicação e política e tecnologias da comunicação e informação.